27 jul 62 documentos necessários para colocar um trabalhador na obra

A CLT e o seu patrocinador, o governo do Brasil vem, ao longo de anos, elevando incrivelmente a quantidade de documentos necessários para se colocar um único trabalhador em uma obra.

Talvez você não saiba, mas, a Alezzia | Palmetal participou ativamente da reforma do Estádio do Maracanã. Foi uma experiência dura, mas, muito gratificante.

E uma coisa nós podemos assegurar… O pessoal de nível de gerência, que era o que mais nós tínhamos contato, era muito sério e nunca nos pediram nenhum real para nada. Eles era muito preocupados com a qualidade da obra, o que é excelente.

O que nos deixou realmente estarrecidos foi a quantidade de documentos necessárias para se colocar um único trabalhador cavando um buraco no chão. São 62 itens principais e outros acessórios que nem contamos.

Queremos que você entenda que cada papel desse tem um custo alto de se tirar e organizar. Imagina esse custo x 62. Agora imagina o resultado disso vezes 6.000 trabalhadores.

Você acha que esse dinheiro todo saiu do bolso da construtora? Errado! Se isso custa para ela R$50milhões ela vai repassar ao governo uma conta de no mínimo uns R$100milhões. E quem paga as contas do governo somos nós os escravos pagadores de impostos. E nós pagamos para nada, pois, em sua grande maioria são papéis inúteis que não agregam nenhum valor a obra. Ou quando você vai ao Maracanã você pergunta se quem fixou a grama tinha APNR, LTCAT ou PCMAT?

Essa papelada acima responde a seguinte pergunta: Porque tudo no Brasil é caro e de baixa qualidade? A resposta é que o governo faz brainstorm para infernizar a vida de quem produz de forma que ele possa coagir essas pessoas a pagar de propinas, financiamento de campanhas, etc.

Pensa em um carro onde o dono só pode passar até a segunda marcha e um outro em que o dono pode passar as 5 marchas. Essa é uma ótima comparação entra uma empresa brasileira (carro de duas marchas) e uma empresa americana ou chinesa (carro de cinco marchas). Nossos líderes preferem ser o rei do pântano sulfuroso do que uma bela flor em um campo verdejante.

Por isso que baixar imposto é ótimo, mas, o nosso rol de coisas idiotas que impedem as empresas de pagarem salários altos vai muito além de impostos. Por isso é #ForaCLT para os salários subirem.

Os documentos necessários

ANEXO II

DOCUMENTAÇÃO A SER FORNECIDA PELA CONTRATADA

Cópia dos seguintes documentos para a Contratação (AUTENTICADOS):

• Dados atualizados completos da empresa, Endereço Telefone, Fax, e-mail, CNPJ, Inscrição Estadual e Municipal.
• Contrato de constituição original da CONTRATADA e a última alteração, registrados na junta comercial (sendo que as demais alterações estarão dispensadas de autenticação).
• CNPJ, emitido pela internet.
• Cartão de inscrição estadual.
• Cartão de inscrição municipal.
• Balanço contábil do ano anterior assinado pelo contador e representante legal da empresa.
• Declaração em papel timbrado da Empresa que mantém a escrituração contábil em situação regular, assinada pelo contador e representante legal da Empresa (reconhecer firma).
• Alvará de Licença e Funcionamento/ inscrição municipal/ ISS emitidas.
• Recolhimento anual da Contribuição Patronal do exercício junto ao Sindicato filiado.
• Recibo de Entrega da Declaração de Imposto de Renda do ano anterior, exceto quando a constituição da CONTRATADA se der no ano corrente.
• Certidão negativa de débito (CND) da Previdência Social (INSS).
• Certidão negativa de débito (CRS) do FGTS.
• Certidão Conjunta Negativas de débito relativas aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;
• Certidões negativas de débito (CND) dos Tributos Estaduais – em caso de isenção, apresentar “Certidão de não contribuinte ICMS e Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado”.
• Certidões negativas de débito ISSQN Municipal.
• Certidão negativa da divida ativa do Município.
• Certidões negativas emitidas pelos Cartórios de Protestos e Distribuição em quantidades conforme Praça da empresa.

Os documentos abaixo relacionados referente às exigências anuais para manutenção do controle cadastral (AUTENTICADOS):

• Alterações contratuais ocorridas no Contrato de Constituição Original.
• Balanço contábil.

• Declaração da Empresa que mantém a escrita contábil em situação regular.
• Alvará de Licença e Funcionamento e/ou da TLF paga no ano.
• Recolhimento anual da Contribuição Patronal junto ao Sindicato filiado.
• Recibo de entrega da declaração de Imposto de Renda.
• Certidões Negativas de Débito (CNS), (CND) do FGTS e da Previdência Social (INSS).
• Certidões Negativas de Débito (CND) da Dívida Ativa da União e dos Tributos e Contribuições Federais.
• Certidões Negativas de Débito (CND) dos Tributos e das Procuradorias Estaduais e Municipais
• Consultas a Cartórios de Protesto de Títulos.
• Consulta ao SERASA.
• Certidões negativas emitidas pelos Cartórios de Protestos e Distribuição em quantidades conforme Praça da empresa

Obrigações abaixo relacionadas referente ao Setor de Recursos Humanos):

• Relação nominal constando os funcionários a serviço da obra data de admissão, CPF, Identidade, data de nascimento e nº do CTPS do empregado.
• Livro de inspeção do trabalho, específico para obra.
• Cópia da Apólice de Seguro de Vida e relação onde consta o nome do empregado. (Autenticada)
• Recibo entrega da RAIS.
• Recibo de entrega da DIRF.:
• Guia de recolhimento da Contribuição Sindical Anual – GRCSU. (Autenticada)
• PPP – Perfil Profíssiográfico Previdenciário, quando aplicável.

As empresas que se habilitarem para a prestação de serviços na obra deverão seguir estritamente as cláusulas da Convenção Coletiva e Termo Aditivo ente o Consórcio Maracanã Rio 2014 e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada Intermunicipal do Rio de Janeiro.

Documentos referentes ao Setor de Segurança, Saúde no Trabalho e Meio Ambiente – SSTMA (AUTENTICADOS)

• PCMSO – Programa de controle médico de saúde ocupacional. Cópia autenticada ou original com cópia para conferência do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO conforme estabelece a NR 7 (reapresentar todas as vezes que ocorrer revisão), o documento acima deve estar concordância com o PCMSO do Consórcio.

• Cópia autenticada do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO relativo ao último exame realizado (admissional, periódico, mudança de função ou de retorno ao trabalho e demissional), Todos os Exames complementares devem ser autenticados e elencados do corpo do ASO. (o ASO e os exames não poderão ter datas anteriores há 90 dias)

• Exames para Admissão:

• • Hemograma Completo + Plaquetas.
  • Glicemia Jejum.
  • Audiometria.
  • Acuidade Visual
  • Radiografia Tórax c/ laudo OIT
  • Espirometria (p/produção).

• Exames Específicos e adicionais para as funções:
• • Eletricista = ECG.
  • Motorista = ECG + EEG.
  • Soldador = Dosagem de ferro, Níquel, Manganês, Cobre (Sangue Admissão / Urina Periódico).
  • Marteleteiro + Frentista = RX de Ombro e Punhos.
  • Operador = ECG + EEG.
  • Pintor = Chumbo.

Setor de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente – STMA (A participação no Treinamento de Integração é obrigatória antes do início das atividades.

• PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que deverá retratar as condições ambientais de trabalhos dos locais em que os funcionários estão expostos (com ART do responsável) salvo se assinado pelo Médico do Trabalho. Deverão ser incluídos no PPRA como anexo: Programa de Conservação Auditiva – PCA conforme exige o anexo 1 da NR 7 (reapresentar todas as vezes que ocorrer revisão).
• PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente na Indústria da Construção, caso a contratada tiver na obra mais de 20 funcionários.
• LTCAT – Laudo técnico de condições ambientais de trabalho. Deverá ser apresentado de acordo com o local de trabalho na Obra (com ART do responsável).
• APNR – Análise Preliminar de Níveis de Riscos das atividades deverá está contida no PPRA e/ou PCMAT, sendo estas disseminadas aos integrantes nas frentes de trabalho.

• Os certificados de aprovação (CA), de todos os EPI (Equipamentos de Proteção Individual), utilizados por seus funcionários deverão está contidos no PPRA e/ou PCMAT.
• Deverá instituir SESMT – Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho, caso se enquadre nas exigências da Norma Regulamentadora 04.

• Apresentar comprovante de curso de direção defensiva para todos os motoristas que transportam cargas perigosas.
• Preenchimento do formulário com os indicadores estatísticos de acidentes e indicadores de segurança do trabalho mensalmente até o dia terceiro dia do mês subseqüente.
• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho, quando da ocorrência de qualquer acidente do trabalho dentro do empreendimento, conforme Lei 8213 de 1991, ou “Declaração de Ausência de Acidentes”
• Indicar um responsável devidamente habilitado para tratar dos assuntos de Segurança/Medicina/RH, e para participar das reuniões mensais da CIPA, e inspeções de segurança devendo constar: Nome completo e meios de contato – original ou Cópia autenticada.
• A Empresa contratada que optar pelo fornecimento de alojamento para os seus funcionários lotados no Contrato deverão atender integralmente as exigências e aos requisitos das Normas Regulamentadoras NR-18 18.4.2.10 e NR-24 item 24.5/ Portaria 3214/78 do MTB, ficando então o alojamento da empresa Contratada sujeito à fiscalização pelo SSTMA da empresa Contratante. (mensal). As não conformidades na ocasião da visita e encontradas/relatadas no Check List emitido pelo SSTMA deverão ser corrigidas e tratadas de imediato de forma que não haja a reincidência desta.
• O(s) eletricista(s) designado(s) pela contratada para exercer esta função deverá possuir documentação comprobatória da qualificação, habilitação, capacitação e dos treinamentos realizados de acordo com as exigências da NR-10/Portaria 3214/78 do MTB com Certificação/reciclagem Não inferior a 02 (dois anos).

Cópia autenticada das páginas da CTPS (dados pessoais, foto, vínculo com a empresa, atualização de função e salário – deverá constar o código CBO da função de acordo dom com o Ministério do trabalho e de suas atualizações, juntamente com a original da CTPS).DOCUMENTAÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE CRACHÁ ou ACESSO AO CANTEIRO.

1. Cópia autenticada da Ficha de Registro com foto, com as devidas alterações funcionais e salariais – deverá constar o código CBO da função e de suas atualizações, jornada de trabalho, data de acordo com a admissão na CTPS e assinada pelo colaborador.
2. Cópia autenticada do ASO – atualizado para o Consórcio (realizado a no mínimo há três meses de acordo com o PCMSO e PPRA a disposição para consulta no Serviço Médico do Consórcio conforme NR 7 ítem 7.1.3, informando o Tipo sanguíneo.  Que, será enviado ao Setor Médico do Consórcio.
3. Cópia simples do termo de inclusão no Seguro de vida ou página do relatório indicando o nome do colaborador,

Juntamente com o comprovante de pagamento do mês anterior.

1. Cópia autenticada da Ficha de EPI (equipamento de proteção individual), identificando a CA, a data em que foi entregue e a assinatura do colaborador.
2. Cópia autenticada do RG.
3. Cópia autenticada do  CPF
4. Cópia simples do Titulo de Eleitoral.
5. Cópia simples do Cartão do PIS.
6. Cópia simples dos Certificados de cursos técnicos específicos a cada função, registros de profissão, CNH e Direção Defensiva para os motoristas.
7. Cópia autenticada do Contrato de Trabalho.
8. Livro de Inspeção do Trabalho específico para Obra.

14.    Cópia autenticada da Ordem de Serviços de cada funcionário com os respectivos riscos por função conforme NR 01.

DOCUMENTAÇÃO MENSAL PARA LIBERAÇÃO DA FATURA:

1. Relação nominal de funcionários, lotados na obra em ordem alfabética com nome, data de admissão e nº da CTPS do empregado atualizada mensalmente em papel timbrado.
2. GPS – INSS (1 cópia autenticada) informar o código 2100 na GPS e na SEFIP.
3. GRF – FGTS (1 cópias autenticada).
4. R.E – com CEI da Obra (70.004.21046/79) e GEFIP/SEFIP contemplando somente os colaboradores lotados na Obra, informando os códigos 150-FGTS e 2100 PARA INSS, Atendendo quadro abaixo.
5. Folha de Pagamento cópia original ou autenticada em ordem alfabética que contemple apenas os colaboradores vinculados a obra.
6. Cartão de ponto e contra cheque – em ordem alfabética, devidamente assinados e com identificação do período (cópias autenticadas) e relação bancária.
7. Contribuição Assistencial e Sindical (cópias autenticada).
8. Comprovante de pagamento do Seguro de Vida (cópias autenticada) – Relação dos segurados e apólice.
9. Comprovante de pagamento de Vale Transporte e relação do pessoal especifico para obra

10. CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.
11. Havendo Saída de empregados da obra por motivos de transferência, formalizar declaração justificando Que não houve rescisão.